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REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 1293
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 2018
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO
Categoria: Lei Institui Licenciamento Ambiental do Município
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI SOBRE POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
Categoria: Lei Sobre Política do Meio Ambiente do Município
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI DE DIRETRIZES URBANA
Categoria: Lei de Diretrizes Urbana
Publicado em: 19 de abril de 2018
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Número: 001
Categoria: Plano Municipal
Publicado em: 01 de janeiro de 2018
Lei Municipal
Número: 97
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 1998
“DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal
Número: 30
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de junho de 1997
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal
Número: 29
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de junho de 1997
Cria o Conselho Municipal de Saude - CMS, o Fundo Municipal de Saude - FMS e dá outras providencias.
Lei Municipal
Número: 28
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de junho de 1997
Cria a Biblioteca Pública Municipal e da outras providências.
Lei Municipal
Número: 27
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 1997
Concede reajuste salarial, eleva valor referencial e dá outras providencias.
Lei Municipal
Número: 26
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 1997
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxis) e dá outras providencias.
Lei Municipal
Número: 25
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 1997
Denomina Rua Otacilio Medeiros de Almeida, uma via pública.
Lei Municipal
Número: 24
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 1997
Denomina Rua Otávio Silveira, uma via publica.
Lei Municipal
Número: 23
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de junho de 1997
Denomina Rua Altivo Nunes, uma via publica.
Lei Municipal
Número: 22
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de maio de 1997
Autoriza a inclusão de convênio em parceria na lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício de 1997.
Lei Municipal
Número: 21
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de maio de 1997
Autoriza abertura de crédito especial
Lei Municipal
Número: 20
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de maio de 1997
Prorroga prazo e reduz multa para pagamento do IPTU
