*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 1293
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de abril de 2018
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO
Categoria: Lei Institui Licenciamento Ambiental do Município
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI SOBRE POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
Categoria: Lei Sobre Política do Meio Ambiente do Município
Publicado em: 19 de abril de 2018
LEI DE DIRETRIZES URBANA
Categoria: Lei de Diretrizes Urbana
Publicado em: 19 de abril de 2018
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
Número: 001
Categoria: Plano Municipal
Publicado em: 01 de janeiro de 2018
