EDITAL PARA CADASTRAMENTO DE VAGA NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITO FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MAÇAMBARÁ.

1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Maçambará/RS, representada por sua Secretária Municipal, em conformidade com as disposições da Lei Municipal n.º 1610/2021, faz saber a quem interessar que estão abertas as inscrições para CADASTRAMENTO de candidatos as vagas de transporte universitário para o segundo semestre de 2021, destinadas a estudantes, residentes do Município de Maçambará/RS, matriculados para cursar graduação em instituição de ensino superior, em instituição de ensino para cursos técnicos e profissionalizantes ou cursos preparatórios, que necessitam de transporte para deslocamento até o Município de São Borja/RS, em conformidade com as disposições do presente edital.
1.2 – O transporte será realizado para o município de São Borja em um total de 44 vagas para o período de agosto a dezembro de 2021.

2 – CURSOS CONTEMPLADOS

2.1 – Conforme previsto na Lei Municipal n.º 1610/2021 serão contemplados os estudantes dos seguintes cursos:
a) Graduação em curso superior;
b) Curso técnico ou profissionalizante;
c) Cursos preparatórios;
d) Pós-graduação.

2.2 – Para o preenchimento das vagas previstas no item 1.2 haverá preferência para os candidatos dos cursos de graduação, posteriormente para curso técnico profissionalizante, em terceiro para cursos preparatórios, e por último cursos de pós-graduação. 2.3. Havendo vagas remanescentes não preenchidas, estas poderão ser contempladas a qualquer tempo mediante solicitação perante a Secretaria de Educação mesmo após o prazo fixado no item 3.2.

OBS: Os estudantes deverão apresentar comprovante de matrícula fornecido pela instituição de ensino.

3 - CADASTRAMENTO

3.1 – O cadastramento implica compromisso, por parte do estudante, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância posterior.
3.2 – Para ter acesso a uma vaga no transporte universitário gratuito o estudante deverá entregar sua documentação na Secretaria de Educação e Cultura, situada no Centro Administrativo Municipal no período 08/07/2021 a 27/07/2021, no horário das 8h30min às 13h.

OBS: O estudante que não efetivar o cadastramento no período estipulado não terá a garantia de vaga no transporte escolar para o segundo semestre de 2021.

4 – DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO

4.1 – Para realizar o cadastro, o estudante deverá apresentar:
a) Ficha de cadastro disponível no anexo I deste edital preenchida e assinada;
b) Cópia do RG ou CPF;
c) Cópia do comprovante de residência no Município de Maçambará/RS atualizado em nome do estudante ou responsável legal (com cópia de documento de identificação);
d) Comprovante de matrícula referente ao segundo semestre de 2021.

4.2 – Sendo o estudante menor de idade deverá apresentar a mesma documentação, acrescida da cópia do RG ou CPF do seu representante legal.

OBS: A entrega dos documentos é de responsabilidade exclusiva do estudante ou de seu responsável, se menor de idade e, a falta de documentação ou a entrega fora do prazo estipulado no edital acarretará ao estudante a perda automática do direito a vaga no transporte, no semestre em pauta.

5 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

5.1 – A lista com o nome dos estudantes será divulgada no dia 30/07/2021 no site da Prefeitura Municipal e no mural da mesma.

6 - DEVERES DO ESTUDANTE

6.1 - O estudante que obtiver uma vaga no transporte deverá apresentar a cada bimestre, na Secretaria de Educação do Município, documento com a frequência escolar fornecida pela instituição de ensino;
6.2 – O aluno deverá se apresentar no horário determinado pelo motorista na rota pré-determinada tanto no embarque em Maçambará quanto no retorno em São Borja;
6.3 – O estudante deverá manter contato com o motorista a fim de verificar o horário aproximado e local de embarque.

7 - ITINERÁRIO

7.1 - O itinerário será delimitado após as inscrições contemplando necessariamente o deslocamento para todos os inscritos no item 2.1 “a”;
7.2 - O itinerário contemplará no mínimo um ponto de descida e subida no centro do município de São Borja-RS;
7.3 - Para os alunos dos cursos de 2.1 “b” e “c” haverá possibilidade de descida e subida em todo o perímetro urbano no Município de São Borja- RS no deslocamento do itinerário, todavia, o Motorista diante das solicitações poderá agrupar em grupos para as paradas em razão das regras de trânsito e para melhor eficácia no transporte.
7.4 - No Município de Maçambará o itinerário iniciará às 17h30min em frente ao Centro Administrativo Municipal, sendo este o ponto de embarque e desembarque únicos no centro do município.
7.5 - Haverá também ponto de embarque e desembarque em frente a escola localizada no bairro Povinho.
7.6 - Os demais alunos que necessitarem embarque e desembarque poderão realizar na ESTRADA PRINCIPAL que liga Maçambará à São Borja mediante solicitação e ajuste com o Motorista.
7.7 - Será estritamente vedado o desvio da estrada principal para o embarque dentro de propriedade privada ou em de estradas vicinais.
7.8 - O deslocamento acontecerá após findar a última aula informada ao Motorista dia a dia.

8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Havendo a desistência de qualquer estudante no transporte será realizado seu descredenciamento, não sendo permitido este ceder seu lugar para outro em hipótese alguma, devendo ser ofertado a vaga publicamente.

Data de publicação: 08/07/2021

Créditos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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